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Publicação de Especialistas

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Acordos Públicos

Casos de interesse da população brasileira
Thiago Venco Fundador do 1Acordo »
19/01/2016 16:33:19

Queremos oferecer acesso a acordos de interesse público, em que as partes tenham concordado em prescindir da confidencialidade (esta opção é prevista em lei), para tratar de assuntos pertinentes “a quem interessar possa”, permitindo a adesão de partes coletivas.

Para que este tipo de acordo seja possível, é necessário prever com exatidão qual o objetivo: se querem apenas abrir os registros ou abrir também a participação de qualquer interessado.

O que são casos de interesse público?

Vamos usar como exemplo o caso de compensação ambiental feito por pescadores de São Sebastião (SP), em que participam não somente a parte interessada – a Petrobrás, instituição pública, mas outras instituições como a Prefeitura, CETESB, Ministério do Meio Ambiente... todas discutindo um problema de interesse social, que é o impacto dos projetos petrolíferos no meio ambiente do litoral, sobre como a pesca é afetada na região.

 

Leia mais sobre o caso aqui: